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A Câmara Municipal de Jericó realizou no dia 3 de dezembro, a última Sessão Ordinária do ano de 2021. O Presidente José Welligton deu início aos trabalhos, submeteu à consideração do Plenário, para apreciação e votação, da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade.

Na oportunidade, todos os vereadores utilizaram a tribuna e fizeram avaliações do ano legislativo. Em seguida, foram votados os projetos e requerimentos da pauta.

Discussão única e votação do Requerimento N° 081/2021, de autoria dos vereadores Jarbas Rosado, Antônio Marciones, Kennedy Oliveira e Francegildo Franklin, que requerem da Gerência Regional Rio do Peixe e do Escritório Local da Cagepa a Extensão da Rede na Rua José Bernardino Filho. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Votação do Projeto de Lei N° 046/2021, de autoria dos vereadores Adaires Campos e Júnior de Zeca, que institui o Programa “Casa Legal” que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os títulos de propriedade de imóveis construídos em áreas públicas que satisfaçam a função social da propriedade e o interesse social. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Votação do Projeto de Lei N° 031/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Votação da Emenda Modificativa N° 02/2021, de autoria dos vereadores Kennedy Oliveira, Jarbas Rosado e Francegildo Franklin, que modifica o caput do artigo 2° do Projeto de Lei N° 031/2021. (APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS)

Texto: Assessoria/ Genésio Oliveira