A Lei Orgânica do Município de Jericó estabelece que o exercício do Poder Legislativo compete à Câmara Municipal. Ela se compõe de vereadores – eleitos pelo povo – para um mandato de quatro anos, mediante voto direto e secreto.

As regras para a fixação do número e funções dos vereadores são estabelecidas na Constituição Federal. O número varia em função da população de cada município. Atualmente, em Jericó, existem 9 vereadores.

O período normal de funcionamento da Câmara é chamado de Sessão Legislativa, indo de 01 de fevereiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro, sendo que ela só pode entrar em recesso após votar o orçamento para o ano seguinte.

A Mesa Diretora da Câmara é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos. Composta por quatro membros: presidente, primeiro-vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário.